A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que autoriza um adolescente transgênero de 14 anos a iniciar o tratamento de bloqueio hormonal trans. A decisão afasta uma recente restrição do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento para menores de 16 anos, marcando um ponto importante na discussão sobre os direitos e a saúde de jovens trans no Brasil.
Entenda a decisão judicial contra a norma do CFM
A decisão foi proferida pela juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ela atendeu ao pedido da família de um garoto trans de 14 anos, que buscava na justiça o direito de iniciar o bloqueio puberal. O adolescente, diagnosticado com incongruência de gênero aos 11 anos e em acompanhamento psicológico, sofria com o avanço da puberdade.
Na liminar, a juíza destacou o “risco de dano irreparável” à saúde mental do jovem caso o tratamento fosse adiado. A decisão se baseia no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este caso específico contrapõe a resolução do CFM de abril de 2024, que elevou a idade mínima para a terapia hormonal e restringiu o bloqueio hormonal.
A norma do CFM está atualmente suspensa por outra decisão judicial, mas o conselho recorreu. Por isso, a liminar obtida pela família do adolescente é considerada uma vitória para a garantia da saúde de adolescentes trans, pois reforça judicialmente o acesso ao tratamento.
O que é o bloqueio hormonal e seu papel na saúde trans
O bloqueio puberal é um tratamento médico reversível que utiliza medicamentos para pausar o desenvolvimento de características sexuais secundárias, como o crescimento de mamas ou o engrossamento da voz. O objetivo é dar ao adolescente tempo para explorar sua identidade de gênero sem a angústia causada pelas mudanças corporais incongruentes com quem ele é.
Especialistas e entidades internacionais de saúde apontam que o acesso a esse cuidado diminui significativamente os índices de ansiedade, depressão e ideação suicida entre jovens trans. Ao adiar as mudanças físicas permanentes da puberdade, o tratamento oferece um espaço seguro para o amadurecimento psicológico e a tomada de decisões futuras sobre a transição de gênero.
O processo para o bloqueio hormonal trans no Brasil, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), envolve uma avaliação cuidadosa por uma equipe multidisciplinar, que inclui médicos, psicólogos e assistentes sociais, além do consentimento dos pais ou responsáveis.
A disputa sobre os direitos e o acesso à saúde
A decisão judicial em São Paulo reflete uma disputa maior sobre a autonomia do CFM em regular procedimentos médicos que já são consolidados e recomendados por diretrizes internacionais de saúde. A defesa da família do adolescente argumentou que a resolução do conselho é inconstitucional e viola tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Para organizações que defendem os direitos da população trans, a medida do CFM representa um retrocesso e coloca em risco a saúde de adolescentes trans. A decisão judicial, por outro lado, é vista como um passo fundamental para reafirmar que o acesso à saúde é um direito que deve ser garantido, especialmente para populações vulneráveis.
Enquanto a batalha jurídica sobre a validade da norma do CFM continua, decisões como esta abrem precedentes importantes. Elas reforçam o papel do Judiciário em proteger os direitos individuais e garantir que o cuidado em saúde seja baseado em evidências científicas e no bem-estar do paciente.
